Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o número de vagas do cargo de Assistente Social 30 horas, constantes do anexo I da Lei n° 2788/2025, e dá outras providências.
Súmula: abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza a efetuar despesa com 01 (um) almoço de confraternização dos associados do Recanto do Bem-Estar do Idoso, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a empresa Henrique Oenning, para a realização do 5° aniversário do The Highway Dogs Motoclube
LEI N° 2925/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso
LEI N° 2924/2025 - ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N° 1695/18, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1741/18
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: Concede aumento salarial aos servidores efetivos do quadro do magistério, e complementação salarial para aqueles que possuem vencimento abaixo do Piso Nacional dos Professores, e dá outras providências.
Altera o inciso II do artigo 7° da Lei Complementar n° 001/2025, que institui o programa de Recuperação Fiscal- REFIS, para o exercício de 2025.
APROVA O NOVO ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2921/2025 - abre um crédito especial no Orçamento Geral do município Súmula: abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Complementar n°02/2011, de 05/12/2011, e dá outras providências.
Interrompe férias de servidora do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a executar despesas na obra cedida em comodato para o Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, objeto da Lei n° 1003/2014, e dá outras providências.
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Concede férias a servidora do Legislativo Municipal,e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa para a realização de curso de Formação de Aquaviários Marinheiro Auxiliar Fluvial (MAF), nível 2, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 19/08/2025