Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Institui o Calendário Anual de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do Município de Três Barras do Paraná, para o Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Programa Casa Fácil — modalidade valor de entrada, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem- Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel, e dá outras providências.
Dispõe sobre dispêndios com o Programa Mais Médicos Para o Brasil, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futsal, Edição 2025, e dá outras providências
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
LEI N° 2937/2025 - Autoriza o Município receber em doação com encargos bens imóveis.
Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de TRÊS BARRAS DO PARANÁ, e dá outras providências.
LEI N° 2934/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o número de vagas do cargo de Assistente Social 30 horas, constantes do anexo I da Lei n° 2788/2025, e dá outras providências.
Súmula: abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 02/09/2025