Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta dispositivo na Resolução 28/2025, que adota medidas de contenção de despesa, e dá outras providências.
LEI N° 3018/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis e imóveis em regime de Permissão de Uso Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis e imóveis em regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.
LEI N° 2999/2025 - Altera dispositivo da Lei n° 2527/2023 Altera dispositivo da Lei n° 2527/2023, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder estagiário para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Polícia Civil do Paraná, Delegacia de Polícia de Catanduvas), e dá outras providências.
ADOTA MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE Despesas, Limitação de Empenho, AJUSTE FISCAL e da outras providencias.
Abre Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal, e dá outras providências.
LEI N° 2997/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem- Estar do Idoso SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem- Estar do Idoso para uma viagem até a cidade de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens imóveis em Regime de Permissão de Uso, e dá outras providências.
LEI N° 2994/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município.
LEI N° 2993/2025 - Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências
LEI N° 2992/2025 - Institui o "Cartão Material Escolar - CME" Institui o "Cartão Material Escolar - CME", cartão magnético destinado à aquisição de material e uniforme escolar para alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
LEI N° 2990/2025 - Altera a denominação de Logradouro Municipal SÚMULA. Altera a denominação de Logradouro Municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do horário de sessão ordinária, e dá outras providências.
LEI N° 2989/2025 - abre um crédito especial no Orçamento Geral do município Súmula: abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências
LEI N° 2988/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel em Regime de Permissão de Uso
Súmula: Autoriza a repassar ajuda de custo para o CTG Presilhas dos Amigos, e dá outras providências.
DISPÕEM SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DRONES NAS AÇÕES DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, E AS DOENÇAS POR ELE TRANSMITIDAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 2985/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar mulheres cooperativistas até a cidade de Catanduvas/PR SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar mulheres cooperativistas até a cidade de Catanduvas/PR, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h37 · Norma mais recente da lista: 10/11/2025