Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 11 da Lei 153/2004 e dá outras providências.
Altera o artigo 6º, da Lei 418/2017,Dispõe sobre a revisão geral, dos cargos,emprego público do Consórcio Intermunicipalde Serviços Socioassistencial – Casa Lar,concede aumento para o cargo de MonitorSocial e dá outras providências.
Declara o Pastel de Cascudo como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Tomazina.
Altera o art. 13 da Lei 470/2019 e dá outras providências.
Art. 1° Conceder promoção vertical ao servidor André Alge Balestra Tressoldi por ter concluído o curso de Mestrado Profissional em Administração Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. §1° O acréscimo na remuneração do servidor será de 25% conforme Resolução 03/2020. § 2° Fica autorizado o pagamento da promoção com início no mês de janeiro de 2025.
Nomear, o Exmo. Sr. ARI APARECIDO ROMANOSK, inscrito no CPF nº ***.***.***-** para desempenhar a função de 1º SECRETÁRIO desta Casa de Leis.
Nomear, o Exmo. Sr. EDVALDO INOCÊNCIO NOGUEIRA, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para desempenhar a função de TESOUREIRO desta Casa de Leis para o biênio 2025/2026.
Nomear, o Sr. Bruno Antunes Ribeiro, CPF ***.***.***-** com fulcro no Artigo 13° da Resolução n°01/2011, para ocupar o cargo comissionado de assessor jurídico, para o exercício das atribuições do anexo III da Resolução 01/2011, a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Nomear, a servidora efetiva MARCIA APARECIDA DE FREITAS, portador do CPF 9.787.420-4 para exercer a função gratificada de DIRETOR GERAL de Câmara Municipal de Tomazina conforme anexo II da resolução 01/2011 aplicando-se ainda o artigo 8º § 6ºda mesma resolução.
Nomear, a servidor efetivo, ARIEL RAIMUNDO DO VALE, portadora do CPF ***.***.***-** para exercer a função gratificada de controlador interno da Câmara Municipal de Tomazina no ano de 2025 aplicando ainda o contido no artigo 5º inciso I da resolução 01/2019.
EXONERAR, a servidor efetivo, ARIEL RAIMUNDO DO VALE, portadora do CPF ***.***.***-** da função gratificada de DIRETOR GERAL de Câmara Municipal de Tomazina conforme portaria nº 002/2024 conforme anexo II da resolução 01/2011.
Institui o Fundo Municipal para o Esporte e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências
EXONERAR na data de 31 de dezembro de 2024, o servidor comissionado Bruno Antunes Ribeiro, CPF ***.***.***-** da função comissionado de assessor jurídico. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de 31 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e Cronograma Mensal da Despesa para o Legislativo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2025.
Lei 633-2024 Estima a receita e fixa a despesa
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tomazina ao Sr. Flávio Xavier de Lima Zanrosso.
1. Seja dado baixa no patrimônio da Câmara Municipal dos bens avaliados pela comissão; 2. Autoriza o descarte e encaminhamento de tais materiais para a reciclagem.
1. Doar os referidos bens ao Poder Executivo Municipal de Tomazina; 2. Determinar a baixa dos referidos bens no patrimônio da Câmara Municipal; 3. Autorizar a retirada dos bens pelo Poder Executivo Municipal.
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E BAIXA PATRIMONIAL, sendo nomeados para compô-la os vereadores Cezar Bueno de Melo, Derli Rodrigues e Laércio Bonini, com a finalidade de elaborar o parecer de avaliação e baixa dos referidos bens.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 20/02/2025