Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a Estrada Rural que liga o município de Tomazina ao Distrito do Sapé de Estrada Municipal Antônio Faria
Altera o nome da biblioteca pública municipal para Biblioteca Pública Municipal Newton Sampaio e dá outras providências.
ALTERA A ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DETOMAZINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1° Conceder, nos termos do artigo 8°, §1° da Resolução n.º 01/2011, gratificação no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) a funcionária RENATA INOCÊNCIA DA SILVA. §1° A função exercida pela funcionária Renata consistirá em prestar o auxílio necessário, realizando o processo de pesquisa nas atas em busca dos nomes dos homenageados e posteriormente irá em busca das fotos e dados necessários ao objetivo da Resolução Nº 02/2024. § 2° A presente gratificação será concedida pelo prazo de 7 meses a contar da data de sua publicação, findo o prazo, a gratificação será suprimida, podendo ser prorrogada em caso de necessidade.
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Tomazina-PR e dá outras providências.
Altera o art. 1o da Lei n.º 113/2002, e dá outras disposições.
Ratifica a alteração do §4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências.
Altera o art.7º da Lei 634/2024 e dá outras providências.
Institui o Programa de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Tomazina – PRÓ-RPPN-TOMAZINA e dá outras providências.
ALTERA A ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DETOMAZINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o art.7º da Lei 634/2024 e dá outras providências.
Conceder, com fulcro no Artigo 2° da Resolução n°01/2023, a atualização sobre os valores das diárias em 4,8700 % com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2025.
Cria O Programa Criança Feliz Em Âmbito Municipal, E Os Cargos Necessários Ao Seu Funcionamento E Dá Outras Providências.
Aprova o Plano Municipal de Turismo Tomazina e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tomazina – PR, altera o valor do vale alimentação e dá outras providências.
Conceder, com fulcro no Artigo 4° da Resolução n° 03/2014 que “Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Tomazina”, a atualização de 4,87 % a todos os funcionários desta Câmara com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2025, com data retroativa a 01 de Março de 2025.
Conceder, com fulcro no artigo 10° §1° da resolução n°01/2011, a atualização salarial de 4,87 % a todos os funcionários e a função gratificada de controlador interno, conforme a Resolução nº 01/2019, artigo 5º inc. I, desta Câmara com base no índice INPC/IBGE do mês de Fevereiro de 2025, com data retroativa a 01 de Março de 2025.
Concede aumenta real aos servidores da Câmara de Vereadores de Tomazina.
Altera a Resolução 3/2014, para estender o direito do vale alimentação aos servidores comissionados da Câmara de Vereadores do Município de Tomazina.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens próprios e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 15/07/2025