Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para adequação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tomazina, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2008.
Altera em parte a Lei nº 216/2006, que autorizou o Poder Executivo a doar próprios do Município, Firmar Convênios, Assumir Obrigações e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar para os fins que especifica e estabelece outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios com Órgãos Públicos e dá outras providências.
Disciplina o Transporte Escolar Municipal de Tomazina e dá outras providências.
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tomazina - Paraná, cria os cargos que menciona, estabelece os seus respectivos vencimentos.
Modifica a redação dos incisos VI do art. 43, letra "f" do art. 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tomazina.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer e dá outras providências.
Revoga a resolução nº 3/2005, de 04/11/2005, de autoria da mesa diretiva da câmara municipal.
Estabelece diárias para o deslocamento dos vereadores, cargos em comissão e servidores do Poder Legislativo quando a serviço da Câmara.
Conceder reposição salarial de vencimentos ao quadro de servidores que compõem a Câmara Municipal de Tomazina.
Regulamenta o repasse de duodécimos orçamentários pelo Executivo ao Legislativo, segundo o artigo 168 da Constituição Federal, em caráter especial e em exceção as disposições do 29-A, inciso I
Altera a redação do Art. 81, permanecendo intacto seu Parágrafo único, do Regimento Interno.
Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municiáç de Tomazina, Estado do Paraná, para a legislatura 2005 a 2008.
Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municiáç de Tomazina, Estado do Paraná, para a legislatura 2005 a 2008.
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná.
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tomazina.
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 05/06/2008