Legislação municipal · Tomazina (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 890.517,17 (oitocentos e noventa mi, quinhentos e dezessete reais e dezessete centavos), no Orçamento Geral do Município para 2009
Autoriza contribuição financeira ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI e da outras providências.
Atualiza os valores constantes da Planta Genérica de Valores de Imóveis Rurais e Imobiliários do Município, integrantes das Leis 132/2003, e 153/2004 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de Imóvel do Município e dá outras providências
Extingue e altera a simbologia de cargos de provimento em comissão para a Prefeitura Municipal de Tomazina e dá outras providências
Altera o Parágrafo 2º do artigo 1º e o anexo I, da Lei 160/2005 – que estabelece diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Diretores de Departamento e Servidores Municipais quando a serviço da Municipalidade e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel com subsequente doação ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 2º e acrescenta ao mesmo os incisos X e XI da Lei 227/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura do Município de Tomazina e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tomazina, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2009.
Atualiza os valores constantes da Planta Genérica de Valores de Imóveis Rurais e Imobiliários do Município, integrantes das Leis n.º 132/2003 e 153/2004, e dá outras providências
Consolida e Atualiza a Lei Orgânica do Município.
Altera a Resolução 2/2005.
Cria denominação para a Casa da Cultura, de “CASA DA CULTURA CECIM CALIXTO” e dá outras providências
Altera a Resolução 5/2001.
Cria denominação para o prédio que abriga o Departamento Municipal de Educação e a Escola Municipal Ademar Haruo Ishii, de “COMPLEXO EDUCACIONAL MARIA JOSÉ” e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, para a legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Tomazina, Estado do Paraná, para a legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para adequação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Vale do Rio Cinzas - CIVARC e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 15/04/2009