Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A CELEBRAR CONVÊNIO E DOAR ÁREA DE TERRA PARA O ETC-UFPR - ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ QUE POSTERIORMENTE SERÁ TRANSFORMADO EM IFET - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTABELECE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PRÊMIO PROFESSOR PAULO FREIRE".
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A JORNADA ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, DOAR AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 678.000,00".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.076.000,00".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1141 DE 1997 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
SUMULA: “TRANSFERE PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEÍCULO QUE ESPECIFÍCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
"DISPÕE A RESPEITO DO PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E OCUPAÇÃO URBANA, PREVISTO NO ARTIGO 149, INCISO II E ARTIGO 153 DA LEI 1569 DE 22/11/2006, LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TELÊMACO BORBA, EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 40 "CAPUT", § 1º, ARTIGO 52 "CAPUT", INCISO II E ARTIGO 8º, § 4º DA LEI FEDERAL 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, ESTATUTO DA CIDADE".
"DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE SALÁRIO A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1348, DE 12 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.380.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREAS DE TERRAS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
"INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARANÁ".
"RETIFICA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DISCRIMINADOS NO ANEXO I - GRUPO OCUPACIONAL II - PESSOAL TÉCNICO DE 2º GRAU, DA LEI Nº 1554 DE 30 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h23 · Norma mais recente da lista: 16/05/2008