Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui a Diretoria Executiva e inclui a estrutura administrativa do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba - FUNPREV, revoga a Lei 2392 de 14 de outubro de 2021 e altera artigos da Lei 968 de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências".
"Cria a Procuradoria Especial da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Telêmaco Borba".
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 179.000,00 (cento e setenta nove mil reais)".
“Dispõe sobre o Plano Diretor de Telêmaco Borba, estabelecendo princípios e diretrizes para o desenvolvimento do Município”.
"Revoga a redação do inciso XI do art. 26, da seção III, do título II, da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 66.000,00".
"Altera a redação do art. 71-A da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012".
"Autoriza o Poder Executivo a associar e conceder repasse de contribuição associativa à Agência de Desenvolvimento Turístico e Cultural da Rota dos Tropeiros do Paraná - ADETUR e dá outras providências".
"Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade com o piso nacional".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 3.519.480,11".
"Altera o parágrafo 1º do artigo 24 da Resolução nº 01/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Telêmaco Borba, e dá outras providências."
"Altera a redação do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba, Paraná e dá outras providências".
"Dá nova redação ao caput dos art. 26 e inciso XII e acrescenta Parágrafo Único, bem como alteração do inciso XXIV art. 81 da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal."
"Dispõe sobre a revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal."
“Altera o anexo VI da Lei 1881 de 05 de abril de 2012”.
"Altera a redação do §4º do Artigo 107-A da Lei nº 1883 de 05 de Abril de 2.012".
"Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2.022, em conformidade ao disposto no inciso X, do Art.37 da Constituição Federal e dá outras providências".
“Altera e acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, e altera o inciso I e VIII do art. 21 da Lei Nº 1719, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 20/05/2022