Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba -Pr para o exercício de 2022".
"Altera, acrescenta e revoga artigos da Lei Nº 2210 de 07 de maio de 2018 e dá outras providências".
“Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em Concursos Públicos e/ou Processos Seletivos aos candidatos que comprovem a inscrição no Programa Social do Governo Federal do Cadúnico – Cadastro Único, a hipossuficiência financeira ou ter doado medula óssea e dá outras providências".
"Acrescenta o § 5º no art. 15, acrescenta o art. 94-A e altera a redação do art. 103, todos da Lei 1883 de 05 de abril de 2012".
"Estabelece, prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de fibromialgia."
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 803.069,66”.
"Altera o artigo 1º e 2º da Lei Nº 1793 de 12 de novembro de 2010".
"Aprova AD-REFERENDUM o Decreto nº 27.801 de 25 de outubro de 2021, do Poder Executivo que Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Preços para jazigos e lápides, com fulcro na Lei nº 856 de 22 de março de 1.991."
"Altera o Caput do Artigo 8º da Resolução nº 01/1991 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Telêmaco Borba, e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.528,68."
"Regulamenta a pesca do Tucunaré no Município de Telêmaco Borba - Paraná".
"Autoriza o Legislativo Municipal a conceder Título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Alberto Richa e dá outras providências".
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no sítio virtual e em mídias digitais oficiais da administração municipal de informações sobre as obras públicas paralisadas”.
"Aprova a Prestação de Contas do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, relativa ao exercício de 2016".
"Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.330.000,00".
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)".
"Reorganiza os incisos do art. 120 da Lei 968, de 26 de novembro de 1993".
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais)".
"Dispõe sobre vaga em CMEI's e escolas para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no Município de Telêmaco Borba".
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 30/12/2021