Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Institui a Diretoria Executiva e inclui a estrutura administrativa do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba - FUNPREV, revoga a Lei 2392 de 14 de outubro de 2021 e altera artigos da Lei 968 de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2022
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993"DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA"
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.392, de 14 de outubro de 2021"Institui os Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Comitê de investimentos do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba - FUNPREV, altera e revoga artigos da Lei 968 de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
“Altera o §5º do art. 2 da Lei Municipal Nº 2428 de 20 de maio de 2022”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.