Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.065, de 06 de maio de 1996"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119, DA LEI MUNICIPAL N.º 968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.088, de 05 de setembro de 1996"ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 133 DA LEI MUNICIPAL N.º 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.107, de 09 de abril de 1997"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 117 DA LEI MUNICIPAL Nº 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.195, de 24 de março de 1999"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 153 DA LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.386, de 11 de junho de 2003"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 1.472, de 16 de dezembro de 2004"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 1.574, de 29 de dezembro de 2006"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DA LEI Nº 1472 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.620, de 27 de agosto de 2007"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, DA LEI 1472 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI 1574, DE 04 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 1.637, de 07 de novembro de 2007"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1620 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.658, de 05 de março de 2008"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.804, de 22 de dezembro de 2010INCLUI OS PARÁGRAFOS 5°, 6° E 7° AO ARTIGO 120 DA LEI 968/93 ALTERADA PELA LEI 1472/2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 08 de novembro de 2018"FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADO PELO ARTIGO 2º DA LEI 1386 DE 11 DE JUNHO DE 2003 E REVOGA O ART. 121 DA LEI 968/1993, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 1386/2003".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.349, de 29 de dezembro de 2020“Revoga as alíneas “e”, “f”, “g”, “h” do inciso I e alínea “b” do inciso II do art. 4º, art. 18, art. 19, art. 20, art. 21, art. 22, art. 23, art. 24, art. 25, art. 26, art. 27, art. 28, art. 29, art. 30, art. 31, art. 32, art. 47, art. 52, inciso III e parágrafo único do art. 72, inciso I do art. 99 e altera o art. 2º, art. 55, o inciso I do art. 71, os incisos I e II do art. 72, art. 102 da Lei Municipal 968/93”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.370, de 08 de junho de 2021"Altera o artigo 119 da Lei Municipal Nº 968, de 26 de novembro de 1993 e altera o inciso VII e parágrafo 1º do artigo 115 da Lei Municipal Nº 968/93 e acrescenta o parágrafo 4º no mencionado artigo”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.392, de 14 de outubro de 2021"Institui os Conselhos Deliberativo e Fiscal e o Comitê de investimentos do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba - FUNPREV, altera e revoga artigos da Lei 968 de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.410, de 06 de dezembro de 2021"Reorganiza os incisos do art. 120 da Lei 968, de 26 de novembro de 1993".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.428, de 20 de maio de 2022"Institui a Diretoria Executiva e inclui a estrutura administrativa do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba - FUNPREV, revoga a Lei 2392 de 14 de outubro de 2021 e altera artigos da Lei 968 de 26 de novembro de 1993 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.662, de 10 de julho de 2026“Altera a Lei Municipal nº 968, de 26 de novembro de 1993, para incluir o Art. 148-A, dispondo sobre as regras de aposentadoria do servidor público municipal com deficiência, segurado do FUNPREV.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.