Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 153 DA LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993"DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.