Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADO PELO ARTIGO 2º DA LEI 1386 DE 11 DE JUNHO DE 2003 E REVOGA O ART. 121 DA LEI 968/1993, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 1386/2003".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2018
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993"DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA"
Altera o(a)
Lei nº 1.386, de 11 de junho de 2003"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.