Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 320.000,00”.
"Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a partir de 06 de maio de 2022, em conformidade ao disposto na Emenda Constitucional 120/2022 e dá outras providências".
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 385.000,00”.
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 130.000,00”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.522.000,00”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 1.349.599,04”.
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 195.000,00”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000,00”.
"Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências no âmbito do Município de Telêmaco Borba-Pr, conforme o disposto na Lei Federal Nº 10.973 de 02 de dezembro de 2004 e suas alterações e na Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, no que couber".
“Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
"Institui gratificação aos membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar".
"Dispõe sobre a criação do Programa CNH gratuita TB e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de uso de espaços publicitários para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária em diversos espaços públicos e dá outras providências".
"Institui o Programa Salve o Celular no âmbito do Município de Telêmaco Borba, conforme especifica".
“Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências”.
"Dispõe sobre o livre Acesso dos Vereadores aos órgãos e repartições públicas municipais".
"Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Trânsito e transporte de Telêmaco Borba e dá outras providências".
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviços públicos de distribuição de energia elétrica atender as normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada de fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas da cidade de Telêmaco Borba e dá outras providências”.
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Primo Aparecido Hipólito, deste Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências”.
"Dispõe sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h00 · Norma mais recente da lista: 22/07/2022