Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
“Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2022
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.138, de 23 de dezembro de 2015"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.609, de 11 de agosto de 2025"Altera dispositivos da Lei Nº 2436 de 11 de julho de 2022."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.