Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Altera dispositivos da Lei Nº 2436 de 11 de julho de 2022."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2025
Autoria: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.436, de 11 de julho de 2022“Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.