Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com as cautelas legais, a venda de veículo da frota municipal e dá outras providências.
"Concede auxílio a Entidades Assistenciais do Município e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo de Telêmaco Borba, a conceder facilidades para investimentos industriais no Município e dá outras providências".
"Acresce na “GRATIFICAÇÃO DE NATAL” o tempo integral do servidor público municipal, correspondente a 1/3 do padrão do vencimento".
"Autoriza o Poder Executivo de Telêmaco Borba, a construir, 156 casas populares e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a construir na praça “JIRI ARON”, um monumento A BÍBLIA, conforme planta em anexo".
"Concede ajuda de custo mensal aos Oficiais de Justiça da Comarca de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências".
"Dá denominações à vias públicas da Cidade – Sede do Município e dá outras providências".
"Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1970 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a construção de 273 casas na sede do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza a Chefia do Poder Executivo Municipal a doar ao governo do Estado do Paraná, imóveis destinados à construção de Delegacia de Polícia e Cadeia Pública".
"Dá a uma das Vias Públicas do Município a denominação de “Rua Leopoldo Voigt”.
"Autoriza o Poder Executivo a venda da produção industrial e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a instalar a Biblioteca Pública Municipal e destina verba para constituição de seu acervo e dá outras providências".
"Cria cargo de funções no Serviço Público Municipal, junto a Diretoria de Educação Pública e Serviços Assistenciais".
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma verba de NCr$ 3.500.00 (Três mil e quinhentos cruzeiros novos), para aquisição de instrumentos musicais para a fanfara da Escola Normal “Nossa Senhora de Fátima”, desta cidade".
"Altera o organograma da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências".
"Dá a atual Rua Uruguai, da sede do Município, a denominação de Rua João Siqueira Filho".
"Autoriza o Poder executivo a conceder ajuda de custos ao ocupante da função de Escrivão de Polícia da delegacia de Telêmaco Borba".
"Autoriza o Poder executivo a comprar e doar telefone ao Fórum “LAURENTINO BITTENCOURT MERCER”, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h03 · Norma mais recente da lista: 19/12/1969