Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.
Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador OLÍCIO APARECIDO DE OLIVEIRA, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dia 18, 19, 20 e 21/09/2013, para participar de Curso de Capacitação de Agente Público Junto PHD CONSULTORIA E ASSESSORIA DA ADM PUBLICA LTDA.
Conceder 0,5 ( meia) diária ao Servidor ÉLIO BRAZ FERREIRA, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Londrina, no dia 16/09/2013, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Tamarana(COPEL, 5º BATALHÃO E 4ª CIA DO BATALHÃO DA PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA) .
Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 952/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Constituir a Comissão Especial de Patrimônio, com a atribuição de inventariar e cadastrar os bens móveis da Câmara Municipal de Tamarana, e indicar os procedimentos técnicos que deverão ser adotados pelos setores afetados pelos atos da própria comissão. Art. 2º. Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados: Presidente: Élio Braz Ferreira Diretor Geral CPF: ***.***.***-** Secretário: Luiz Carlos Mello da Silva Assist. Legislativo CPF: ***.***.***-** Membro: Dalva Aparecida Siena Diretora Técnica CPF: ***.***.***-** Membro: Daniela Fernanda Ribeiro Assessora Parlamentar I CPF: ***.***.***-**
Estabelecer responsabilidade para o Presidente da Câmara Municipal de Tamarana, Senhor Olício Aparecido de Oliveira, enquanto único ordenador das despesas do Poder Legislativo, pela administração geral do sistema SIM-AM dos seguintes módulos: Tabelas Cadastrais, Planejamento, Orçamento Contábil, Tesouraria, Licitação, Contratos e Controle Interno até o final do biênio 2013/2014, ou seja, durante a sua Gestão como Presidente da Câmara Municipal de Tamarana.
Súmula: Autoriza a concessão de folga ao servidor público municipal ocupante de cargo efetivo no dia de seu aniversário natalício e dá outras providências.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário as Seguintes Pessoas:
Conceder 03 (três) diárias ao Servidor ÉLIO BRAZ FERREIRA, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Maringá, nos dias 04, 05 e 06/09/2013, para Capacitação de Servidor Público NS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Grupo Renascer IV.
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Grupo Renascer I.
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula: Cria 2 (duas) vagas de Agente Comunitário de Saúde, alterando-se o quadro do Anexo I da Lei Municipal nº 380/06.
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras necessária para implantação da Estação de Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana).
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras necessária para acesso e implantação da tubulação do interceptor de esgotos.
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador ANAUTO SOUZA DE GOUVEA, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dia 21, 22 e 23/08/2013, para participar de Curso de Capacitação de Agente Público Junto à ACAMPAR.
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador PAULO CÉSAR SOUTO DA CRUZ, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dia 21, 22 e 23/08/2013, para participar de Curso de Capacitação de Agente Público Junto à ACAMPAR.
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador RENAN LEAL GONÇALVES, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dia 21, 22 e 23/08/2013, para participar de Curso de Capacitação de Agente Público Junto à ACAMPAR
Conceder 03 (três) diárias ao Servidor LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dia 20, 21, 22 e 23/08/2013, para participar de Curso de Capacitação de Agente Público Junto
Conceder 04 (quatro) diárias ao Vereador OLÍCIO APARECIDO DE OLIVEIRA, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dia 20, 21, 22 e 23/08/2013, para participar de Curso de Capacitação de Agente Público Junto à CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ADMINISTRACAO PUBLICA
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h58 · Norma mais recente da lista: 19/09/2013