Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras necessária para implantação da Estação de Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 967, de 09 de outubro de 2013Súmula: Altera a Lei Municipal nº 954/13, incluindo dados sobre o imóvel objeto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para implantação da Estação de Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana).