Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Altera os artigos 2º, 16, 17, 18 e anexos I, III e IV da Lei Municipal nº 909, de 12 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana
Conceder à servidora Denise Maria, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Geral I, 15 (quinze) dias de abono pecuniário de férias, referente ao período aquisitivo de 01/12/2020 à 30/11/2021.
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba nos dias 26, 27, 28 e 29/04/2022 com o objetivo de participar do curso “Oficina de atualização e revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno”, junto à CEAP Brasil. Mario Torres Bittencout Júnior.
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba nos dias 26, 27, 28 e 29/04/2022 com o objetivo de participar do curso “Oficina de atualização e revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno”, junto à CEAP Brasil. Silvano Rodrigues de Oliveira
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba nos dias 27 e 28/04/2022 com o objetivo de participar do “3º Encontro Estadual das Procuradorias da Mulher”, junto a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Angélica de Oliveira Lima
Art. 1º. Não haverá expediente na Câmara Municipal nos dias 21 e 22 de abril, devido o feriado em comemoração a Tiradentes e recesso.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretária Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Artigo 1°. Nomear Gloria Stefany Jacob Ramos, titular da Cédula de Identidade n.º *** SSP/PR e CPF n.º ***.***.***-**, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Assessora Parlamentar II, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 02.
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM DESFAVOR DAS EMPRESAS.
DENOMINA " UBALDINDO TORRES BITTENCOURT" O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Dispõe sobre o limite de até 40% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito, com desconto automático em folha de pagamento para os servidores do Município de Tamarana.
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente publico, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem a Curitiba nos dias 16, 17 e 18/03/2022 objetivo de participar do Curso “Elaboração e criação de leis na pratica (Projetos de Lei Inovadores)”, junto a Empresa Unicursos. Amadeu de Oliveira Lima
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente publico, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem a Curitiba nos dias 16, 17 e 18/03/2022 objetivo de participar do Curso “Elaboração e criação de leis na pratica (Projetos de Lei Inovadores)”, junto a Empresa Unicursos. Edson de Souza
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente publico, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem a Curitiba nos dias 16, 17 e 18/03/2022 com o objetivo de participar do Curso “Elaboração e criação de leis na pratica (Projetos de Lei Inovadores)”, junto a Empresa Unicursos. Mario Cesar Fabiano.
Conceder a servidora Vera Lucia Aparecida de Lima Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo, 30 (trinta) dias de ferias regulamentares a partir de 11/04/2022, com retorno em 10/05/2022, referentes ao período aquisitivo de 01/08/2020 a 31/07/2021.
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente publico, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem a Curitiba nos dias 09, 10 e 11/03/2022 com o objetivo de participar do Curso “Nova Lei de Licitações (14.133/2021 x Lei 8666/93) e a Aplicação do Decreto 201/67 e sua Jurisprudência”, junto a Empresa ICAP Instituto de Capacitação e Pesquisa. Eduardo Mathaus Batista dos Santos
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente publico, abaixo relacionado, de acordo com a ResoluçãoLegislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem a Curitiba nos dias 09, 10 e 11/03/2022 com o objetivo de participar do Curso “Nova Lei de Licitações (14.133/2021 x Lei 8666/93) e a Aplicação do Decreto 201/67 e sua Jurisprudência”, junto a Empresa ICAP Instituto de Capacitação e Pesquisa. Hector Augusto Siena Gobetti
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente publico, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem a Curitiba nos dias 09, 10 c 11/03/2022 com o objetivo de participar do Curso “O Papel dos Agentes Licitadores da Nova Lei n° 14.133/2021- Lei de Licitações, pontos em destaque, a atuação jurídica, de controle e de fiscalização legislativa, a nova dispensa da Lei 14.133”, junto a Empresa NS Treinamentos. Luiz Carlos Mello da Silva
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente publico, abaixo relacionado, de acordo com a ResoluçãoLegislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem a Curitiba nos dias 09, 10 e 11/03/2022 com o objetivo de participar do Curso “Plano Municipal de Politicas Publicas para a Mulher’, junto a Empresa Gestão Publica Brasil. Angelica de Oliveira Lima
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 28/04/2022