Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1°. Fica designado a funçao de Pregoeiro o servidor desta Casa, abaixo relacionado: - Luiz Carlos Mello da Silva CPF: ***.***.***-** matricula: 23.
Não haverá expediente na Câmara Municipal no período de 28 de fevereiro a 02 de março, em virtude do carnaval e quarta-feira de cinzas.
Ratifica a alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR
Dispõe sobre a reposição salarial anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.478/2022 e da Portaria Ministerial nº 067/2022
Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Tamarana e aos subsídios dos vereadores, e dá outras providências.
Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: - Denise Maria, ocupante do cargo agente de administração I. - Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo. - Cleudemir Jose Catai, ocupante do cargo de Diretor Geral;
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonancia com principos gerais de direito, bem com com a legislação municipal.
Designar Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, para atuar como responsável pela gestão do Portal Transparência, em atendimento a Lei Complementar Federal n.° 131/2009, Lei n.° 12.257/2011 e TAC (Termo de ajustamento de Conduta) firmado com Ministério Publico do Estado do Parana, datado de 26 de outubro de 2015.
Designa o Servidor abaixo relacionado para realizar conferencia da folha de pagamento da Câmara Municipal, nos termos da Instrução Normativa 003/2017, do Controle Interno. - Cleudemir Jose Catai- Diretor Geral
Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação e Levantamento Patrimonial da Câmara Municipal de Tamarana, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: - Eduardo Matthaus Batista dos Santos, ocupante do cargo de Assessor Jurídico; - Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo; - Denise Maria, ocupante do cargo agente de administração I.
Ficam designados para constituir Comissão de Recebimento de bens, materiais, equipamentos e serviços em geral, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: - Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo. - Cleudemir Jose Catai, ocupante do cargo de Diretor Geral. - Eduardo Matthaus Batista dos Santos, ocupante do cargo de Assessor Jurídico;
Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidencia do primeiro, os seguintes servidores: - Denise Maria, ocupante do cargo agente de administração I. - Luiz Carlos Mello da Silva, ocupante do cargo de Assistente Legislativo. - Eduardo Mathaus Batista dos Santos, ocupante do cargo de Assessor Juridico;
Fica designado Cleudemir Jose Catai, ocupante do cargo de Diretor Geral, como Gestor de Contrato na exercício dos contratos firmados pela Câmara Municipal, conforme determina o Art. 67 da Lei 8.666/93,
Dispõe sobre a autorização do pagamento dos valores retroativos referente a Reposição Salarial Anual do Piso Salarial dos profissionais do Magistério Municipal do exercício 2020.
Ficam designados para compor a Comissao Permanente de Gestao de Pessoas, os servidores: Presidente: Cleudemir Jose Catai; Membro: Luiz Carlos Mello da Silva; Membro: Denise Maria.
Conceder a servidora Denise Maria, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo Geral I, 15 (quinze) dias de ferias regulamentares a partir de 04/01/2022, com retorno em 19/01/2022, referente ao período aquisitivo de 01/12/2020 a 30/11/2021.
Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referentes ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade de ROBERTO DIAS SIENA.
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 264, de 18 de novembro de 2003, anteriormente modificado pela Lei nº 265 de 11 de dezembro de 2003 e pela Lei nº 321, de 02 de Maio de 2005, que dispõe sobre o funcionamento da Feira da Lua do Municipio de Tamarana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Nº 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 1441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 08/03/2022