Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o §1º e demais parágrafos, e inclui o §6º no artigo 72-A, da Lei Orgânica do Município de Tamarana, Estado do Paraná, que versa acerca do orçamento impositivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do pagamento parcelado da complementação da Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Participar de Capacitação junto Gestão Pública do Brasil no Curso: Lei Orçamentária Anual 2024 Elaboração, Analise, Tramitação, Emendas e seu processo de Aprovação, nos dias 13, 14 e 15 de setembro em Curitiba/PR. Mario Cesar Fabiano
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Participar de Capacitação junto Gestão Pública do Brasil no Curso: Lei Orçamentária Anual 2024 Elaboração, Analise, Tramitação, Emendas e seu processo de Aprovação, nos dias 13, 14 e 15 de setembro em Curitiba/PR. Amadeu de Oliveira Lima
Conceder 3 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Participar de Capacitação junto Gestão Pública do Brasil no Curso: Lei Orçamentária Anual 2024 Elaboração, Analise, Tramitação, Emendas e seu processo de Aprovação, nos dias 13, 14 e 15 de setembro em Curitiba/PR. Edson de Souza
Não haverá expediente na Câmara Municipal no período de 07 a 08 de setembro, em virtude do feriado do Dia da Independência do Brasil.
Altera as leis 53 de 08 de dezembro de 1997(Sistema Tributário do Município) e anexo 11 da lei n° 1286 de 27 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 23, 24 e 25 /08/2023 com o objetivo de participar do curso: 2 EDIÇÃO DO SEMINÁRIO CONTROLE INTERNO E EXTERNO NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, junto a ICAP — INSTITUTO CATARINENDSE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Mario Torres Bittencourt Júnior
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 23, 24 e 25 /08/2023 com o objetivo de participar do curso: r EDIÇÃO DO SEMINÁRIO CONTROLE INTERNO E EXTERNO NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, junto a ICAP — INSTITUTO CATARINENDSE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Anauto Souza de Gouvea
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 23, 24 e 25 /08/2023 com o objetivo de participar do curso: 2a EDIÇÃO DO SEMINÁRIO CONTROLE INTERNO E EXTERNO NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, junto a ICAP — INSTITUTO CATARINENDSE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Héctor Augusto Siena Gobetti
Nomear o senhor Matheus Henrique Lisboa, titular da Cédula de Identidade/RG n.° *** SESP/PR e CPF n.° ***.***.***-**, a partir de 21 de agosto de 2023, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Assessor Jurídico, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 04.
Conceder progressão por merecimento, de dois graus, nos termos do art. 10 da Lei n° 909/2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Para os Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Tamarana), ao seguinte servidor público, do quadro de servidores efetivos, a partir de 18 de agosto de 2023, na seguinte forma: Servidor: Luiz Carlos Mello da Silva Cargo: Assistente Legislativo Nível/grau de: 7c Nível/grau para: 8b
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 15 e 16/08/2023 com o objetivo de: Tratar de assuntos do interesse do Município, cumprimento de agenda com parlamentar Estadual (gabinete do Deputado Tercílio Turini), referente ao pleito de recursos ao Município de Tamarana. Edson de Souza
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 15 e 16/08/2023 com o objetivo de: Tratar de assuntos do interesse do Município, cumprimento de agenda com parlamentar Estadual (gabinete do Deputado Tercílio Turini), referente ao pleito de recursos ao Município de Tamarana. Amadeu de Oliveira Lima
Institui e Regulamenta a Ouvidoria na Câmara Municipal de Tamarana e dá outras providências
Conceder 02 (duas) diária no valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 02 e 03/08/2023 com o objetivo de: Tratar de assuntos do interesse do Município junto ao gabinete do Deputado Tiago Amaral, referente à climatizadores para a Escola Estadual Maria Cintra de Alcântara e uma Van para a saúde. Anauto Souza de Gouvea
Conceder 02 (duas) diária no valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 02 e 03/08/2023 com o objetivo de: Tratar de assuntos do interesse do Município junto ao gabinete do Deputado Tiago Amaral, referente à climatizadores para a Escola Estadual Maria Cintra de Alcântara e uma Van para a saúde. Silvano Rodriques de Oliveira
Conceder 02 (duas) diária no valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20/02/2018, para Viagem à Curitiba - PR nos dias 02 e 03/08/2023 com o objetivo de: Tratar de assuntos do interesse do Município junto ao gabinete do Deputado Tiago Amaral, referente à climatizadores para a Escola Estadual Maria Cintra de Alcântara e uma Van para a saúde. Mário Torres Bittencourt Júnior
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 21/09/2023