Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual, (PPA) Lei n° 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA)) n° 1570/2024 para o exercício Financeiro de 2025
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Tamarana, Estado do Paraná, ao Doutor Tercilio Luiz Turini e da outra providências
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/2025, que Altera a Lei 216 de 03 de junho de 2002 e Revoga a Lei 223 de 29 de agosto de 2002
Denomina de "Jardim Bom Pastor" a área correspondente a matrícula n.º 43.316, situada neste Município.
autoriza o Executivo Municipal a incluir nova ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentaria nº 1570/24, bem como a adequação da Lei de diretrizes Orçamentais nº 1567/24 e da Lei do Plano Plurianual nº 1460/2021
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Projeto de Lei n.º 016/2025, que Dispõe sobre autorização, permissão, concessão, concessão de direito real e cessão de uso de bens públicos móveis e imóveis do Município de Tamarana, e dá outras providências
Dispõe sobre a devolução de uma diária.
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
Dispõe sobre a concessão de Diárias.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana, a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, e estabelece critérios administrativos para instituição do Programa Câmara Digital.
Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h19 · Norma mais recente da lista: 25/06/2025