Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana.
Dispõe sobre concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre convocação extraordinária de servidor.
"Dispõe a criação do Serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA)".
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Concede progressão por conhecimento a servidora Juliana Tozatti Galina, com efeitos retroativos até a data da exoneração.
Institui e regulamenta os procedimentos de controle de frequência e de registro biométrico de ponto dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias.
Altera o Anexo I da Lei 380, de 03 de abril de 2006, visando a adequação dos Programas contemplados pelo Cargo de Técnico de Enfermagem; determina a quantidade de vagas e dá outras providências
Altera o art. 7° e o Anexo I da Lei n° 120/1999: cria o cargo de Técnico de Enfermagem e a Classe Gl; altera a redação do Anexo I da Lei n° 746/2010 e dá outras providências. Obs: O projeto de lei recebeu emenda
Altera o art. 10 da Lei 1.267, de 27 de junho de 2018, e da outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Pluránual (PPA) Lei n° 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA)) n° 1570/2024 para o exercício Financeiro de 2025
Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Tamarana/PR e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h45 · Norma mais recente da lista: 12/05/2025