Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 776.200,00 (setecentos e setenta e seis mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações
Altera o artigo 5º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 474, de 28 de maio de 2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e instituiu o Conselho Gestor do FMHIS.
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terras de propriedade do Município, localizadas na Quadra 16, Lotes 09 e 10, e autoriza alienação das mesmas, nos termos do inciso I do artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93.
Altera a Lei 845, de 14 de dezembro de 2011.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações
Denomina de “ KANICHI NAKAOKA” a Via Marginal, localizada no Central Park, na sede do Município.
Dispõe sobre normas de publicação do Jornal Oficial do Município de Tamarana.
Denomina-se ‘‘ ESTHER IZALINA DE CARVALHO” a atual viela sem denominação, localizada com início na Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil e dá outras providências.
RatificaProtocolo de Intenções firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Maria Cintra de Alcântara, localizado na sede do Município
Denomina Escola Municipal Professora Taeko Lima Almeida o estabelecimento de ensino em construção no Jardim Juny, na sede do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 01/10/2012