Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.470,00 (cem mil e quatrocentos e setenta reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 427.500,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 159.412,50 (cento e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e cinqüenta centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 319.105,90 (trezentos e dezenove mil, cento e cinco reais e noventa centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 946.751,55 (novecentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi – CAMINHOS DO TIBAGI, firmado entre as administrações públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Piso Salarial do Profissional do Magistério no Município, revoga artigo da Lei Municipal nº. 120/99, altera e revoga artigos da Lei Municipal nº. 074/98.
Prevê a jornada de trabalho semanal, para Servidores Públicos Municipais Estatutários de Tamarana detentores dos cargos de Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem (Revogada pela Lei nº 1267/2018).
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 742 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.
Cria vagas para o cargo de EDUCADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL e altera o Anexo I da Lei Municipal 074 de 11 de Setembro de 1998.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 555.276,75 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.293.127,33 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, cento e vinte e sete reais e trinta e três centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras com 114.018,33 m², constituído pelo Lote 12 da Quadra 02, Rua 4, da Fazenda Três Bocas , Localizada no Parque Industrial, possuindo no seu interior construção com aproximadamente 219,47 m2, e autoriza o Município de Tamarana a doá-la a empresa C.B.S. SUÍNOS LTDA, destinada à implantação de uma indústria destinada ao abate e desossa de suínos, fabricação e distribuição de seus embutidos, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Autoriza o Repasse Mensal de até R$ 0,43 (quarenta e três centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para o custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU no município e dá outras providências.
Introduz alterações nas Leis Municipais nºs. 001/97, 612/08 e 724/10 e suas respectivas alterações, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tamarana e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 27/04/2012