Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA ARTIGOS DA LEI 841/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras denominada lote “A-7”, com área de 0,2326 hectares (2.326 m2), da subdivisão da PRAÇA A, situada na Cidade de Tamarana, de domínio do Município, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Estudantil de Tamarana - AET e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Tamarana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque - Asilo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – OFICINA DE SONHO e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Educativa de Santa Ana – SOLIPAR e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Estabelece o estacionamento regulamentado de veículos automotores na principais vias e logradouros públicos e dá outras providências
Autoriza o Repasse Mensal de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do SAMU – REGIONAL e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.367,13 (Cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e treze centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h13 · Norma mais recente da lista: 27/11/2012