Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomear retroativamente a 01 de janeiro o Sr. Wilson Marcondes Pinto, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade n.º *** SSP/PR, CPF- MF n.º ***.***.***-** e OAB n.º 07158572, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Procurador Jurídico, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCLAP.
Nomear retroativamente a 01/01/2013 a Srta. Daniela Fernanda Ribeiro, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n.º *** SSP/PR e CPFMF n.º ***.***.***-**, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Assessor Parlamentar I, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 04”
Conceder à servidora Sra. VERA LÚCIA APARECIDA DE LIMA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR e CPF- MF n.º ***.***.***-**, a função de Coordenadora da Unidade de Controle Interno, nos termos da Lei 908, de 12 de Dezembro de 2012, a partir de 01 de janeiro de 2013, lhe sendo atribuída, portanto, a “Gratificação por Atividade de Responsabilidade Técnica – GART”, face a responsabilidade técnica de controle interno, de que trata o artigo 17, da Lei 909, de 12 de Dezembro de 2012.
Atribuir ao servidor Sr. LEONIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR e CPF- MF n.º ***.***.***-**, a função de responsabilidade técnica contábil, a partir de 01 de janeiro de 2013, lhe sendo concedida, portanto, a “Gratificação por Atividade de Responsabilidade Técnica – GART”, de que trata o artigo 17, da Lei 909, de 12 de Dezembro de 2012.
Nomear o Sr. ÉLIO BRAS FERREIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR e CPF- MF n.º 365.535.579- 34, para a partir de 01 de janeiro de 2013, ocupar as funções inerentes ao cargo de Diretor Geral, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL- 01.
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2012.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações
Declara de utilidade pública a Associação do Assentamento Cacique.
Altera o caput do artigo 25, da Lei Municipal nº 877, de 12 de julho de 2012– Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2013.
Institui o incentivo a reciclagem, por meio do “Dinheiro Verde” e dá outras providências.
Denomina Edison Siena a Unidade Básica de Saúde localizada no Assentamento Serraria.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana, dando nova redação à Resolução Legislativa 004/2007 e suas posteriores alterações, ocorridas por meio das resoluções nº 001/2009, 002/2009 e 001/2011 e dá outras providências.
Cria a Unidade de Controle Interno do Poder Legislativo de Tamarana, dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 e 74 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e artigos 173 e 174, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências.
Altera os artigos 1º, 2°, 3° е 4°, os incisos X, XV е XVI, do artigo 5°, o caput do artigo 7º, o artigo 9º, os parágrafos 1º e 3º, do artigo 10, o artigo 11 e o caput do artigo 14, todos da Lei Municipal nº 490, de 08 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000.
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento Mandaçaia.
Revoga a Lei Municipal nº 879 de 18 de Setembro de 2012
Autoriza o Município a conceder isenção em relação a Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza a empresa CETRIC- Central de Tratamento de Resíduos industriais e Comercio de Chapecó Ltda.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h37 · Norma mais recente da lista: 05/01/2013