Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana, dando nova redação à Resolução Legislativa 004/2007 e suas posteriores alterações, ocorridas por meio das resoluções nº 001/2009, 002/2009 e 001/2011 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.006, de 10 de dezembro de 2013Súmula: Altera os artigos 16, 17 e 18, todos da Lei Municipal nº 908, de 12 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 20 de abril de 2016Súmula: Extingue o cargo de Procurador Jurídico e cria o cargo de Assessor Jurídico, e também alterada a nomenclatura do cargo comissionado de “Diretor Técnico e de Controle” para “Assessor Parlamentar III” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.230, de 19 de dezembro de 2017Súmula: Fixa percentual mínimo de cargos de provimento em comissão que devem ser obrigatoriamente ocupados por servidores de provimento efetivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EX nº 1.485, de 28 de abril de 2022Súmula: Altera os artigos 2º, 16, 17, 18 e anexos I, III e IV da Lei Municipal nº 909, de 12 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMT nº 1.575, de 20 de janeiro de 2025Altera a redação do § 5º do Art. 18 e anexo II da Lei nº 909 de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e Salarios da Cämara Municipal.