Câmara Municipal de Tamarana (PR)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 913, de 17 de dezembro de 2012Altera o caput do artigo 25, da Lei Municipal nº 877, de 12 de julho de 2012– Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 921, de 05 de março de 2013Súmula: Inclui novas ações e alteram os anexos da Lei Municipal Nº 877/12 de 12/07/2012 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 993, de 21 de novembro de 2013Súmula: Inclui novas ações no Plano plurianual (PPA) nº660/2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 877/12 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 912/12 para o Exercício de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 994, de 21 de novembro de 2013Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária nº 912/12, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 877/12 e da Lei do Plano Plurianual nº 660/2009.