Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.
Autoriza a concessão anual de certificados para os participantes do Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Sarandi, na forma que especifica.
Autoriza o município de Sarandi-PR através do chefe do Poder Executivo municipal a outorgar permuta de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel particular, na forma como especifica.
Designar servidor LUCAS ATALIBA RANTIN DE CARVALHO, para fiscalização de contrato e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Sarandi.
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Impõe teletrabalho ao servidor Dalvecir Aparecido Bonora por 90 dias.
Constitui Processo Administrativo Disciplinar e nomeia comissão para conduzir o rito e dá outras providências.
Concede progressão funcional por capacitação à servidora Angela Alves de Almeida e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h01 · Norma mais recente da lista: 05/06/2024