Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Constitui Processo Administrativo Disciplinar e nomeia comissão para conduzir o rito e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria nº 41, de 20 de março de 2024Instaura sindicância e nomeia comissão para conduzir o rito e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.