Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a doação de terreno ao Clube dos "40", desta cidade, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Estado do Paraná, uma Área de Terras destinada a Construção de um "Módulo Policial".
Declara o Recesso Legislativo.
Dá Nova Redação a Lei Municipal n° 45/84, de 16/10/1984, que trata da instituição de normas para a Divisão de Serviço de Água e dá outras providências.
Doar Material, equipamentos e Mão-de-obra à Companhia Paranaense de Energia Elétrica — COPEL, na forma que especifica.
REFERENTE A NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
REFERENTE À DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à Permutar Área de Terras do Município, na forma que especifica.
Altera Símbolo da Lei Municipal n° 03/83- de 02/02/83 na forma que especifica.
Dispõe sobre o Regime Tributário da Micro-Empresa e dá outras providências.
Aprova as contas do Poder Executivo e Legislativo Municipais de Sarandi, Exercício de 1983.
Revogar a Resolução n° 05/83, que institui a "Tribuna Livre" na Câmara Municipal de Sarandi.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Orlando Pedrinho", a Cancha de Esportes do Jardim Panorama.
Cria neste Município a Autarquia Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma área de terras medindo 3.246, 25m2, à Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá, para fins Educativos, Culturais e Religiosos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis para os fins que especifica.
Doa Material — equipamentos e Mão-de-obra aplicados na instalação de força e Luz na Rua Princesa Izabel, Jardim Independência, quadras 68 e 69 — nesta cidade, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Dispensar Recolhimento da Taxa de Iluminação Pública no Jardim Nova Independência 1 e 2 Parte.
Aprova o Termo de Acordo n° 01/85, com as firmas "Construtora Vicky Ltda. e Imobiliária Sol" da cidade de Maringá, na forma que especifica.
REFERENTE À COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO LICITANTE.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h04 · Norma mais recente da lista: 13/09/1985