Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal n° 4/84, de 24 de janeiro de 1984, na forma que especifica.
Revoga as Leis Municipais n° 71/83, de 23/11/83 e 74/83, de 7/12/83, na forma que especifica.
Dispõe sobre o prolongamento da atual Rua Guiapó, rumo norte e abre uma alameda ligando com a Rua Taí.
Concede isenção de taxas a plantas populares e dá outras providências.
Autoriza Termo de Convênio entre a Prefeitura do Município de Sarandi, Estado do Paraná, e a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, na forma que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto em carnets de contribuição de melhoria, na forma que especifica.
Dispõe sobre doação de terrenos à Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Verão e Jardim das Flores 1ª e 2ª Partes e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o 2º Parque Industrial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar de "Joaquim Ferlini" a atual Rua Moema e dá outras providências.
Considera e declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Revogação da Lei Municipal n° 25/84, de 26 de junho de 1984 e dá outras providências.
Dá nova redação aos arts. 78, 79 e 80, altera o disposto no inciso II, letra "a", itens 1, 2 e 3 do art. 102, da Lei Municipal n° 77/83, de 29 de novembro de 1983 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um cemitério em local e normas que especifica.
Estabelece o Recesso Legislativo para o período de 1º a 31 de julho de 1986.
Autoriza a contratação de Advogado para prestação de Serviços de Consultoria, Assessoramento Jurídico e dá outras providências.
REFERENTE A GRATIFICAÇÃO MENSAL
NOMEIA APROVADO EM CONCURSO
REFERENTE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO
REFERENTE AO JULGAMENTO DAS PROVAS DO CONCURSO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar de "ATÍLIO SALVALAGIO" a atual Rua Mauá e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 19/09/1986