Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento do IPTU, às pessoas idosas e dá outras providências.
REFERENTE AS INSCRIÇÕES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS VAGOS
Dispõe sobre a antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.
INSTITUI COMISSÃO PROVISÓRIA DE VEREADORES
INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar de Escola de Excepcionais Luiz Bifon, a Escola da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à Associação de Moradores e Amigos do Jardim Universal, desta cidade, para os fins que especifica.
INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
Altera dispositivos da Resolução n° 01/84 e dá outras providências.
Concede isenção de Taxa de Guias e Sarjetas referente a imóveis da Igreja Missionária Unidas do Brasil desta cidade e dá outras providências.
NOMEAR MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e contratos com o Banco Nacional da Habitação e seus Agentes Financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo Estadual através da FUNDEPAR para a construção de uma Unidade Escolar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e dá outras providências.
Altera os valores dos símbolos de vencimentos mensal dos anexos II e VI, da Lei Municipal n° 3/83, a dispositivos da Lei n° 79/85.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras na periferia da cidade ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sarandi, na forma que especifica.
Prorroga prazo para recolhimento da Taxa de Contribuição de Melhoria, na forma que especifica.
Denomina de Presidente Tancredo Neves o Ginásio de Esportes Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h01 · Norma mais recente da lista: 16/05/1986