Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISCIPLINA O USO DOS TELEFONES DA CÂMARA.
REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS.
Acrescenta a Letra I, ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/06/83.
Dispõe sobre o empréstimo de aparelho telefônico à Agência de Rendas Estadual, na forma que especifica.
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Evangélica Pentecostal e Brasil para Cristo, na forma que especifica.
Dá nova redação ao art. 72, § 5º do art. 74; arts. 75 e 77 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83, altera o art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86, dando nova redação ao art. 80 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Dar nova redação ao parágrafo 1° do art. 90 da Resolução n° 08, de 08 de novembro de 1983.
DESIGNAR FUNCIONÁRIO PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIO EXECUTIVO.
CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIOS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade municipal, na forma que especifica.
REFERENTE AO DIA DE PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES.
REFERENTE A VEREADORES.
INSTITUIR COMISSÃO PARA ANALISAR PROPOSTAS DE LICITAÇÃO.
Regulamenta horário de funcionamento de estabelecimentos bancários no município de Sarandi.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios e representação do Prefeito e representação do Vice-Prefeito.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná uma área de terras destinada à construção de um prédio próprio para o posto de saúde.
Dispõe sobre a re-ratificação da escritura pública de doação ao Hospital e Maternidade de Sarandi LTDA., na forma que especifica.
Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida João Gomes Redondo, entre as ruas Arnaldo Martins e Manoel da Luz e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar dação de pagamento, revoga a Lei Municipal nº 143/86 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóveis e dá outras providências (lotes de terras nºs 285-B2 à 285-B9, da Gleba Ribeirão Sarandi).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h42 · Norma mais recente da lista: 30/06/1987
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026