Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal nº 149/86, de 10/12/86, na forma que especifica.
Dá nova Redação ao Artigo 74 da Resolução nº 08/83 de 04/11/83 - Regimento Interno.
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, na forma que especifica.
NOMEAR COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR DOCUMENTAÇÃO.
Dispõe sobre o pagamento de 50% de aluguel residencial do imóvel habitado pelo Chefe do Poder Judiciário e pagamento integral do Condomínio Residencial do Imóvel habitado pelo promotor de justiça, ambos da Comarca de Marialva, Estado do Paraná, na forma que especifica.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORES.
Denomina Cancha de Esportes e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a anuir à constituição de hipoteca sobre imóveis doados ou vendidos com cláusula de retrocessão pelo município, na forma que especifica.
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo Reformada, na forma que especifica.
Dispõe sobre a desafetação de parte da via pública no perímetro urbano, na forma que especifica.
Dispõe sobre a doação de terreno para fins industriais, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóveis urbanos para fins industriais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Revoga a Lei Municipal nº 146/86, de 10/12/86, na forma que especifica: doação à Firma Fábrica de Estofados Blutehgen Ltda.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação dos lotes de terras números 2 e 3 do Jardim Social à Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá.
Dispõe sobre a denominação de Parque Industrial, na forma que especifica.
Revoga a Lei Municipal nº 154/86, de 26/9/86, na forma que especifica.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORES.
REFERENTE A RECESSO LEGISLATIVO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 25/09/1987