Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal nº 41/84, de 10/10/84, que acrescenta item ao art. 22 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Dá denominação à Creche do Jardim Nova Paulista e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja de Deus no Brasil, na forma que especifica.
Dá nova redação à Lista de Serviços contida no art. 22; altera o § 2º do art. 27 e os itens 4 e 6 do Anexo I da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a 3ª passagem da Linha Férrea e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma creche e dá outras providências.
Dá nova denominação à Rua Planalto, do Jardim Nova Paulista, cidade de Sarandi e dá outras providências.
ATRIBUIR AUMENTO SALARIAL A SERVIDORES.
Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referentes ao exercício de 1985 e dá outras providências.
Acrescenta a letra "r" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.
Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Anchieta, entre as Ruas Duque de Caxias e Pedro Alvares Cabral e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica.
Denomina Cancha de Esportes e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do 2º Parque Industrial deste município e dá outras providências.
Acrescenta as letras "m", "n", "o", "p" e "q" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.
Doa imóvel no perímetro urbano à Alfredo Algarte, na forma que especifica.
Doa imóvel no perímetro urbano à Antonio Guzzo, na forma que especifica.
Doa imóvel no perímetro urbano a Francisco Roque da Silva, na forma que especifica.
Doa imóvel no perímetro urbano a Rubens Fabril, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 27/06/1988