Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Declara de utilidade pública a Assistência Betel.
Rejeita "Veto" aposto à emenda nº 09/97.
Institui o uso de sacos plásticos para a coleta de lixo na cidade.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal para ser incluída na proposta geral do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 1998.
Revoga-se as Resoluções números 02/91, 01/93 e 2/97.
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES
Dá nova redação ao artigo 122 da Lei Complementar nº 5/92, já alterado pela Lei Complementar nº 26/94.
Institui normas para o Departamento de Água e Esgoto - DAE, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar e conceder a exploração do matadouro municipal.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Chácaras Aeroporto.
EXONERA CHEFE DE GABINETE
REFERENTE A REAJUSTE DE NÍVEIS DAS TABELAS DE CARGOS DE PROVIMENTO
Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Sarandi, na forma que especifica.
Inclui no Eixo de Comércio e Serviços - ECS1, parte da Rua das Tulipas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 02/09/1997