Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
HOMOLOGA RESULTADO DA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 1999.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1999.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e Juventude para o exercício financeiro de 1999.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV para o exercício financeiro de 1999.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Revoga a Lei Municipal nº 687/97.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR.
Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Orgânica do Município.
Torna obrigatório o fornecimento de senhas e a existência de cadeiras, bebedouros e instalações sanitárias nas agências e postos de serviços das instituições financeiras e bancárias e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 04/01/1999