Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NOMEAR CARGO DE TELEFONISTA
EXONERAR ASSESSOR PARLAMENTAR
AUTORIZAR O REGISTRO DE ACERVO DE TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União.
Dispõe sobre alteração dos incisos I e II do Art. 3º da Lei Municipal nº 701/97, de 2 de setembro de 1997.
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL
RESULTADO DA PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos pertencentes à municipalidade, na forma que especifica.
NOMEAR COORDENAÇÃO CONCURSO PÚBLICO
HOMOLOGA INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO
NOMEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Prorroga vigência da Lei nº 847/99, na forma que especifica.
Acrescenta item à lista de serviços sujeitos ao ISSQN, constante do Art. 22 da Lei Municipal nº 77/83.
NOMEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAR COMISSÕES PERMANENTES
Cria a taxa anual de vistoria de segurança contra incêndio (prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços de edifícios com mais de 3 (três) pavimentos.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 01/03/2000