Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Federativa do Brasil Dr. Roberto Requião.
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR
Concede anistia de correção monetária, multa e juros sobre os débitos inscritos em dívida ativa, na forma que especifica.
Altera dispositivos constantes da Lei nº 77/83 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica.
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, para o exercício financeiro de 2000.
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar do uso público o Cemitério Municipal situado na quadra nº 29, da Planta Urbana da cidade e comarca de Sarandi-PR.
ATRIBUIR AO ASSESSOR JURÍDICO BONIFICAÇÃO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Espírita e Beneficente de Sarandi.
Eleva o número de vagas dos cargos efetivos da Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações.
EXONERAR ASSISTENTE DE DE SECRETARIA
Dispõe sobre revogação de parágrafo da Lei n° 588, de 29 de dezembro de 1994, que institui o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV.
NOMEAR ASSESSOR PARLAMENTAR
NOMEAR ASSESSOR PARLAMENTAR
EXONERAR ASSESSOR PARLAMENTAR
Altera dispositivo da Lei nº 464/92 alterado pela Lei nº 834/99, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Aceita "Veto" aposto à Lei n° 855/99, que dispõe sobre desconto ao contribuinte em atraso com a taxa do I.S.S.Q.N.
Aceita "Veto" aposto à Lei n° 854/99, que dispõe sobre revogação do § 2° do Art. 19 da Lei n° 588/94.
Aceita "Veto" aposto à Lei n° 848/99, que dispõe sobre doação de terreno no Cemitério Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h51 · Norma mais recente da lista: 15/05/2000