Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a concessão de uso de bens públicos, na forma que especifica.
Fica revogada a Resolução da atividade parlamentar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Dispõe sobre a alteração do Artigo 2°, da Lei nº 924/2001, de 27/6/2001, na forma que especifica.
Denomina de Praça Gregorio Pavão o lote de terras nº 198-A/34, da Gleba Aquidaban.
EXONERA ASSISTENTE PARLAMENTAR
Estabelece normas para evitar a propagação de doenças por vetor, febre amarela e dengue, no município de Sarandi.
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas, e dá outras providências.
NOMEIA ASSISTENTE PARLAMENTAR
Dispõe sobre autorização para cessão de ônibus da municipalidade para acompanhamento de funerais.
Institui o Programa Atendendo a Comunidade e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº 002/1992 - Regimento Interno - e dá outras providências correlatas.
Institui o Programa Municipal de vacinação da criança excepcional.
Cria no Município de Sarandi o transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, porta a porta, em veículo automotor, tipo motocicleta - "MOTO-TÁXI" e "MOTO-ENTREGA" e dá outras providências.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes à municipalidade, na forma que especifica.
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
EXONERA ASSISTENTE PARLAMENTAR
NOMEIA SERVIDORES PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h38 · Norma mais recente da lista: 08/10/2001