Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sabre a obrigatoriedade de apresentar cópia da carteira de vacinação pelos estudantes ou responsáveis, no ato da matricula, em todas as escolas situadas no município, inclusive as integrantes da rede estadual e privada, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnico e Financeiro com à Associação de Moradores e Amigos do Parque São Pedro.
Dispõe sobre a extinção de Ponto de Automóveis de Aluguel, na forma que especifica.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho de Sarandi e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a cumprir disposições da Emenda Constitucional 41/03 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Autoriza o município de Sarandi, estado do Paraná, a firmar Convênio de Cooperação Financeira com o Conselho de Segurança de Sarandi - CONSEG.
Dispõe sobre a alteração nos dispositivos da Lei Complementar nº 70/2001 e dá outras providências.
Altera dispositivos contidos na Lei Complementar nº 70/2001 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4/92, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 70/2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 115/2005, de 27/5/2005, e dá outras providências.
Altera por prazo determinado a carga horária dos cargos a seguir especificados, constantes do quadro de pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações, e dá outras providências.
Aprova as Contas do Poder Executivo, relativas ao Exercício Financeiro de 2001.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar a participação do Município de Sarandi, no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP, bem como a adequar a execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Público, na forma e condições previstas na Lei Federal n° 11.107/2.005, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h57 · Norma mais recente da lista: 15/12/2005