Legislação municipal · Sarandi (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Aceitação do "Veto n° 001/2006", Aposto à Lei Municipal n°1293/2006, de Autoria do edil Cleiton Damasceno do Carmo, a qual Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em Concurso Público Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná - CISMAE, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Altera a Lei Municipal nº 1.236/2005, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa da Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2006, e dá outras providências.
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS EM VIRTUDE DE RECESSO LEGISLATIVO
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
Altera anexo de ações e cria o Programa Apoio Administrativo do Serviço Municipal de Saneamento - Águas de Sarandi, da Lei Municipal nº 1199/2005, que dispõe sobre o plano plurianual para o exercício de 2006/2009, e dá outras providências.
Altera anexo da Lei Municipal nº 1173/2005, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Autoriza o município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação com a PROMEC - Proteção ao Menor Carente de Sarandi, na forma que especifica.
Denomina quadra de esportes em estabelecimento de ensino situado no município, na forma que especifica.
Denomina estabelecimento de ensino situado no município, na forma que especifica.
Altera a lei municipal nº 1279/2006, de 10/04/2006, que "Cria Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental", na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Dispõe sobre contratações pelo Sistema de Registro de Preços a que se refere o inciso II do artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Cria o dia da cidadania no município de Sarandi e dá outras providências.
Autoriza a criação no Pronto Socorro Municipal do Disque Ambulância 0800 e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação por mais 60 dias da licença-maternidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h54 · Norma mais recente da lista: 21/08/2006