Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2006
Autoria: Aparecido Farias Spada - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.834, de 05 de julho de 2011Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1312/2006, na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.338, de 21 de julho de 2017Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.