Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1312/2006, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2011
Autoria: Cilas Souza Morais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.312, de 30 de junho de 2006Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.