Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2017
Autoria: Walter Volpato - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.312, de 30 de junho de 2006Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.113, de 19 de janeiro de 2026Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.