Câmara Municipal de Sarandi (PR)
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 2026
Autoria: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.338, de 21 de julho de 2017Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.